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              Um testemunho  

 

              A atriz hollywoodiana Sharon Stone, protagonista do filme Instinto Selvagem revela que o aborto é um “trauma que simplesmente não se pode superar”.  Sharon foi, por duas vezes, vítima de aborto espontâneo.

 

                O inesperado e o óbvio 

 

               O inesperado

                Obama recebeu o Nobel da Paz. E eu fico aqui me perguntando quais são os critérios utilizados para a concessão desse tipo de prêmio… Uma coisa é certa: os componentes políticos são determinantes na escolha do agraciado.

                Como um homem que defende publicamente a aplicação de políticas abortivas [i.e.: a institucionalização da matança de inocentes] pode ser contemplado com o Nobel da Paz? Decretar a morte de quem não tem culpa alguma é atitude pacificadora, que confere nobreza e honrarias? Ou será que esqueceram esse “detalhe” ao analisar o curriculum do presidente norte-americano? Será que a premiação faz parte da Obamania que se alastra pelo mundo afora?

                Bom, o que realmente me surpreendeu – e que talvez tenha sido a primeira verdade proferida pelo atual presidente dos EUA – foi a declaração: “Para ser honesto, acredito que não mereço”. Perfeito! Enfim, um ponto para você Obama!

              O óbvio

              Se por um lado a premiação de Obamaborto foi inesperada, o comunicado de Pe. Federico Lombardi, Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, seguiu na linha de besteirol que, já há algum tempo o reverendíssimo decidiu adotar. Disse ele: “a atribuição do prêmio [Nobel da Paz] a Obama é saudada com aprecio no Vaticano à luz do esforço demonstrado pelo Presidente pela promoção da paz no campo internacional e em particular também recentemente a favor do desarmamento nuclear”.  

              Era óbvio que viria da parte de Pe. Lombardi uma declaração com esse teor: falsa e puramente diplomática. Como o Vaticano pode “apreciar” tal premiação diante do perfil anti-católico que Obama apresenta? Pobre Papa: quanto colaboradores insensatos o rodeiam!

 

              “Deus é confiável?” – um Legionário de Cristo responde

 

              Uma entrevista interessantíssima foi publicada por Zenit. Trata-se de um diálogo com “Pe. Thomas D. Williams, LC, autor do livro Can God Be Trusted? Finding Faith in Trouble Times, recém-lançado nos Estados Unidos”. O título da matéria de Zenit é provocativo: “Deus é confiável?”. A entrevista nos permite ter uma breve noção de uma espiritualidade apropriada [e bastante necessária] a estes tempos de infidelidade em que vivemos. Confiram!

            Há menos de uma semana a Santa Sé e a República Federativa do Brasil celebraram um acordo diplomático. Para assinar o acordo, o presidente Lula foi ao Vaticano, acompanhado de uma delegação de onze pessoas, entre elas a primeira-dama, dona Marisa Letícia e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

            Quando o Sumo Pontífice veio ao Brasil, em maio de 2007, a embaixadora do Brasil no Vaticano afirmou que Lula disse ao papa que preservaria e consolidaria o país como Estado laico (veja aqui a matéria da Folha em que consta esta declaração). Ata aí nenhum problema. Só questiono o porquê de um país que tem a laicidade (e o laicismo) como valor absoluto e inquestionável querer firmar acordo com a Igreja Católica. Será interesse político? Será que o governo brasileiro arrependeu-se da oposição frontal que têm feito aos valores católicos e, agora, para se redimir (pelo menos na aparência), quis estabelecer este pacto?

            O Papa já havia manifestado o desejo de que este acordo fosse celebrado ainda no mandato de Luís Inácio Lula da Silva. O presidente, por sua vez, prometeu (e cumpriu! Viva! Ao menos uma vez!) a Bento XVI que até o final de seu mandato eletivo (final esse tão aguardado por mim), em 2010, finalizaria as negociações de modo que se pudesse chegar a um consenso entre a Santa Sé e o Estado Brasileiro. De acordo com a diretora do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, uma das negociadoras com a Santa Sé, “no acordo não tem malandragem”.

            Quero tecer aqui alguns comentários ligeiros sobre os artigos que constituem essa concordata entre o Brasil e a Santa Sé. Prossigamos:

            Primeiramente quero destacar dois excertos do acordo Brasil – Santa Sé que me chamaram a atenção. Estão entre as considerações iniciais. São eles: trechos

 

             “Baseando-se, a Santa Sé, nos documentos do Concílio Vaticano II e no Código de Direito Canônico, e a República Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurídico”;

 

            Interessante… Por que mencionar apenas os documentos do Concílio Vaticano II? E todo o resto do patrimônio doutrinal e magisterial da Igreja?

 

            “Reafirmando a adesão ao princípio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa”;

 

            A China faz parte do mundo? Ou pertence a um planeta distinto do nosso? Porque se a China pertencer ao nosso querido planeta Terra (redondo e azul) então esse trecho do acordo não passa de uma afirmação diplomática vazia: o princípio da liberdade religiosa não é internacionalmente reconhecido. A China o atesta.

 

            Entrando, por assim dizer, no conteúdo [propriamente dito] do texto, temos:

 

 

Artigo 1º – Estabelece os representantes das Altas Partes Contratantes. O núncio apostólico representa a Santa Sé junto ao Brasil, e o Embaixador do Brasil é a representação do Estado Brasileiro junto à Santa Sé.

 

Artigo 2º – Garante o direito de a Igreja “desempenhar a sua missão apostólica” desde que observe “o ordenamento jurídico brasileiro”.

 

Artigo 3º – Reconhece a personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas. Este artigo também “confere” à Igreja Católica a legítima jurisdição sobre as instituições mencionadas.

 

Artigo 4º“A Santa Sé declara que nenhuma circunscrição eclesiástica do Brasil dependerá de Bispo cuja sede esteja fixada em território estrangeiro”.

 

Artigo 5º – Garante isenções, imunidades e benefícios às instituições religiosas com fins sociais e assistenciais. Este artigo está voltado especialmente à concessões de ordem tributária.

 

Artigo 6º – Reconhece que a Igreja tem um patrimônio cultural riquíssimo, sobre o qual deve velar, e ao qual deve permitir o acesso.

 

Artigo 7º – Este artigo tem relevada importância. Ei-lo na íntegra (grifos meus):

 

            A República Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo”.

 

            Lembram-se da revista pornográfica que queria lançar uma edição com uma garota nua segurando um terço? Pois é. Com muito mais razão Padre Lodi vai gritar: não pode!

 

            “§ 1º. Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto ao culto católico, observada a função social da propriedade e a legislação, pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos termos da Constituição brasileira”.

 

            A meu ver, a desgraça deste trecho é a expressão “salvo por necessidade ou utilidade pública”. É com a desculpa de utilidade pública que as belíssimas Igrejas da nossa querida Olinda são tombadas pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e tornam-se palco de shows. As missas cedem lugar à apresentações de caráter cultural…

 

Artigo 8º – Neste artigo a Igreja se compromete em prestar assistência espiritual a presos, doentes, órfãos, etc. Tem uma parte curiosa neste artigo:

 

            “A República Federativa do Brasil garante à Igreja Católica o direito de exercer este serviço, inerente à sua própria missão”.

 

            Já no artigo 2º do texto deste acordo havia sido mencionada a “missão apostólica” da Igreja (sim, caro leitor, é isto mesmo: apostólica!). Agora, neste artigo 8º, o governo voltar a mencionar a Missão da Esposa de Cristo. Disto subentendemos que o governo sabe qual é a missão da Igreja Católica: Salvar as almas! Assisti-las espiritualmente! Quando errar, o Estado Brasileiro já não vai mais poder alegar ignorância…

 

Artigo 9º“O reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de Graduação e Pós-Graduação estará sujeito, respectivamente, às exigências dos ordenamentos jurídicos brasileiro e da Santa Sé”.

 

Artigo 10 – Reconhece o papel educativo da Santa Madre Igreja. Reafirma o direito de criar e administrar seminários e outros institutos de formação.

 

Artigo 11 – “A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

 

§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

 

            A Agência Brasil fez o seguinte comentário: “Na proposta inicial, o Vaticano queria a inclusão do ensino religioso católico como matéria opcional do ensino fundamental. O governo brasileiro aceitou, mas acrescentou a expressão ‘outras confissões’ ao texto para garantir o respeito a diversidade religiosa no país”.

 

Artigo 12 – Trata dos casamentos religiosos. Como já vem sendo feito, o casamento celebrado conforme as leis canônicas só produz efeitos civis se atender também às exigências do ordenamento jurídico do País.

 

Artigo 13“É garantido o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão sacramental”.

 

            Nada de padres sob tortura revelando segredos de confissão para desvendar crimes. Nesse sentido, não teremos mais mártires.

 

Artigo 14“A República Federativa do Brasil declara o seu empenho na destinação de espaços a fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo Plano Diretor”.

 

            Ufa! Os comunistas daqui não são iguais aos da Polônia de outrora: aqui será permitido construir Igrejas.

 

Artigo 15 – Semelhante ao artigo 5º. Concede imunidade tributária a algumas pessoas jurídicas eclesiásticas.

 

Artigo 16 – Voltado para as questões trabalhistas, este trecho do acordo reconhece que não há vínculo empregatício (apesar de haver pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação) entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados e a Igreja Católica. Este tipo de trabalho é de caráter voluntário. Segundo o blog Acerto de Contas, anteriormente, o Brasil havia colocado que o vínculo existente entre sacerdotes (bem como entre fiéis) e a Igreja é “de caráter religioso, observado o disposto na legislação trabalhista brasileira. Em outras palavras, não será possível atender ao pedido da igreja”.

 

Artigo 17 – Permite que bispos peçam visto para padres e outros colaboradores que venham do exterior prestar serviços religiosos no Brasil.

 

Artigo 18

 

            “O presente acordo poderá ser complementado por ajustes concluídos entre as Altas Partes Contratantes.

            § Único. Órgãos do Governo brasileiro, no âmbito de suas respectivas competências e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, devidamente autorizada pela Santa Sé, poderão celebrar convênio sobre matérias específicas, para implementação do presente Acordo”.

 

Artigo 19

 

            “Quaisquer divergências na aplicação ou interpretação do presente acordo serão resolvidas por negociações diplomáticas diretas”.

 

Artigo 20

 

            “O presente acordo entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação, ressalvadas as situações jurídicas existentes e constituídas ao abrigo do Decreto N.º 119-A, de 7 de janeiro de 1890 e do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé sobre Assistência Religiosa às Forças Armadas, de 23 de outubro de 1989.

 

            Feito na Cidade do Vaticano, aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2008, em dois originais, nos idiomas português e italiano, sendo ambos os textos igualmente autênticos”.

 

 

            Para resumir, podemos dizer que o acordo não foi tão revolucionário assim. As partes limitaram-se a reafirmar e reconhecer elementos que já fazem parte da relação entre a Igreja e o Estado Brasileiro. Foi pura diplomacia. Evitou-se mencionar questões como o aborto, as uniões homossexuais, etc. Mas a Igreja é sábia, ela é Mater et Magistra (Mãe e Mestra). Quem sabe essa não seja a porta para acordos mais específicos? Queira Deus!

 

P.S.: O texto completo do acordo pode ser encontrado aqui.