O professor Felipe Aquino, no seu site, replicou um texto – escrito por um promotor de justiça do estado do Espírito Santo – acerca do 3PNDH. O breve artigo traz questionamentos simples, mas imprescindíveis, para que se observe este malfadado projeto sob a ótica do Direito e da Moral. Ei-lo:

 

Por Luiz Antônio de Souza Silva
PROMOTOR DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

              Foi recentemente assinado o decreto presidencial que instituiu o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil, alvo de inúmeras críticas, das quais, sem desconsiderar outras, ressalto a relacionada ao “apoio à aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre os seus corpos”.

              De acordo com o Plano, trata-se de um objetivo estratégico previsto na Diretriz afeta ao combate às desigualdades estruturais.

               Que efetivamente é necessária a garantia de meios para o alcance da plena cidadania das mulheres isso é indiscutível. A questão é se o caminho passa pela colisão com o que se considera o direito humano mais fundamental de todos, qual seja, o direito à vida.

              Parece um terrível paradoxo, se observarmos que a via traçada consta de um plano nacional de direitos humanos.

             Quando se trata de políticas relacionadas à legítima promoção da mulher, há muito a maternidade e a infância são duramente castigados, não obstante a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleça que ambas gozam do direito a cuidados e assistência especiais.

             E geralmente sintetizam discussões estabelecendo posições contrárias à política abortiva como exclusivamente religiosa, quando, na verdade, ela encontra subsídio em normas jurídicas, como a nossa Constituição Federal, que, em seu artigo 5°, estabelece a inviolabilidade do direito à vida, para não mencionarmos outros dispositivos, em sintonia.

              A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, Tratado Internacional do qual o Brasil é um de seus signatários, protege o direito à vida desde a concepção, de acordo com a leitura de seus artigos 1° (n° 2), 3° e 4° (n° 1).

             Da mesma forma, o início da vida humana, desde o momento da concepção, é questão científica, como discorre, dentre tantos, o Prof. Jerôme Lejeune, conhecido como o “pai da genética moderna”, em cujo currículo consta a descoberta da causa genética da Síndrome de Down, entre outras significativas contribuições prestadas à humanidade.

              Convidado pelo Senado Americano, no dia 23.04.81, disse ele: “Quando começa um ser humano? Desejo trazer a essa questão a resposta mais exata que a ciência atualmente pode fornecer (…). Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo indivíduo começou a existir, já não é questão de gosto ou opinião. A natureza humana do ser humano, desde a concepção até a velhice, não é uma hipótese metafísica, mas sim uma evidência experimental.”

              A rigor, tecnicamente, como contraponto, nenhuma heresia jurídica seria se o Código Penal fosse alterado para que o aborto passasse a ser apenado tal qual a um homicídio, com o gravame da qualificadora que é prevista quando utilizado recurso que torne impossível a defesa da vítima.

              Afinal, que defesa tem esse novo indivíduo, o mais frágil de todos, diante do contexto?

              Enfim, as desigualdades biológicas fazem do homem e da mulher seres que jamais serão iguais.

              Sem respeito e promoção mútua, em suas diferenças, qualquer vitória é triste. E como se a aquarela pudesse ser a mesma sem o menino que caminha, a astronave, sem pedir licença, vai mudando a nossa vida e depois nos convida a rir ou chorar…

Publicado no Jornal “A Tribuna”, Vitória-ES, 20.01.2010, p. 23

Estou um tanto apressado mas não posso deixar de fazer esta indicação. O professor Felipe Aquino acaba de lançar mais um livro. Chama-se PARA ENTENDER A INQUISIÇÃO. Segundo o professor Felipe, o livro – que conta com 304 páginas – tem por objetivo “desmentir os erros sobre o que se diz sobre esse assunto, que é dos mais usados nos colégios e universidades para se atacar a Igreja”. Custa apenas R$ 25,00.

Chega de ver professores de história que – ou por uma má formação ou por má vontade – ensinam bobagens e mentiras sobre o Tribunal do Santo Ofício e seu papel na defesa da fé. Adquiram já o livro do prof. Felipe clicando aqui!

Eis a composição do livro:

 

ÍNDICE

Introdução

SIMPÓSIO DO VATICANO SOBRE INQUISIÇÃO

        Alguns dados do Simpósio –

A IDADE MÉDIA CRISTÃ –

       A Igreja e o Estado –

A MENTALIDADE RELIGIOSA DA ÉPOCA  –

O valor supremo da fé –

O SOFRIMENTO E A RELIGIOSIDADE DO POVO –

Os problemas políticos –

ANTECEDENTES  DA INQUISIÇÃO –

Os pecados dos filhos da Igreja –

A ORIGEM DA INQUISIÇÃO –

Ações do povo e do Estado contra os hereges –

A Igreja forçada a agir –

A Cruzada dos Albigenses –

A Instituição da Inquisição –

A JUSTIÇA NA IDADE MÉDIA –

A Inquisição e o Direito –

BRUXARIA E A FEITIÇARIA –

A INQUISIÇÃO E AS BRUXAS – 95

AS HERESIAS DUALISTAS E O GNOSTICISMO –

Os Cátaros –

A Gnose e Gnosticismo –

INQUISIÇÃO NA ITÁLIA –

PROCEDIMENTOS DA INQUISIÇÃO –

Como a Inquisição atuava –

A perseguição aos inquisidores –

O numero de mortos

A TORTURA E A FOGUEIRA –

O uso da tortura –

A pena de morte na fogueira –

A INQUISIÇÃO PROTESTANTE –

João Calvino em Genebra –

Calvinismo na Suíça e na Holanda –

A Inquisição dos reis da Inglaterra –

O martírio de São João Fisher e S. Tomas Morus –

A Inquisição protestante na Alemanha –

Os massacres no Brasil –

O CASO DOS TEMPLÁRIOS –

A NOITE DE SÃO BARTOLOMEU –

O CASO GALILEU GALILEI –

O Processo de Galileu –

O Segundo Processo de Galileu (1633)

Galileu regressa ao Vaticano

O CASO DE SANTA JOANA D´ARC –

O CASO SAVONAROLA –

Uma reflexão sobre o episódio

O CASO GIORDANO BRUNO –

O CATÁLOGO (INDEX) DOS LIVROS PROIBIDOS-

A INQUISIÇÃO NA ESPANHA –

A Espanha nos séculos XV e XVI –

Os judeus na Espanha medieval –

Os muçulmanos na Espanha –

O Retorno da Inquisição –

Tomás de Torquemada

A INQUISIÇÃO EM PORTUGAL –

Origens da Inquisição Portuguesa –

Sobre os novos cristãos –

A figura do Inquisidor –

A Inquisição de Pombal –

A INQUISIÇÃO NO BRASIL –

AS OUTRAS INQUISIÇÕES –

As “Inquisições” do século XX –

A “Inquisição” Espanhola do século XX –

A “Inquisição” Mexicana do século XX –

Os mártires japoneses

A perseguição contra a Igreja hoje –

As perseguições hoje no Oriente