Educação Religiosa


 

            I. Nem tudo é Criança Esperança…

 

            Eis aqui o projeto de [des]educação perpetrado pela UNESCO, UNCEF e comparsas (digo, congêneres)… Destaquei as partes que – creio eu – são o centro da notícia, e grifei as partes que merecem ser grifadas…

  

La UNESCO se ha metido en arenas movedizas al elaborar unas Directrices Internacionales sobre Educación Sexual que le están atrayendo fuertes críticas. La polémica ha hecho que una de las agencias de la ONU que participaban en este proyecto coordinado por la UNESCO, el Fondo para la Población (UNFPA), se haya retirado y haya pedido que no aparezca su nombre en la publicación. La OMS y Unicef, por su parte, no han abandonado.

 

Es significativa la decisión del UNFPA, pues cabe presumir que no comparte las objeciones de los críticos del documento. Los principales puntos disputados son que presenta el aborto como un derecho y recomienda dar informaciones muy explícitas sobre el placer sexual a los niños mucho antes de que lleguen a la pubertad.

 

Las Directrices están pensadas para orientar a gobiernos, escuelas y profesores sobre los temas que incluir en los programas de educación sexual y el modo de enfocarlos. Además de la finalidad general de enseñar sobre la sexualidad, tienen otra más específica: contribuir a prevenir males como la difusión del sida y demás enfermedades de transmisión sexual, los embarazos precoces o la violencia sexual.

 [...]

El texto propone impartir la educación sexual a partir de los 5 años, y ofrece orientaciones distintas según la edad de los alumnos. A los más pequeños (5-8 años) hay que explicarles, dice, la masturbación, tema que se ampliará en la etapa siguiente (9-12 años). También se ha de enseñar desde el principio qué es la “igualdad de género” y poner “ejemplos de estereotipos de género” y “violencia de género”. Entre los 9 y los 12 años ya hay que explicar cómo “obtener y usar condones y anticonceptivos, incluida la contracepción de emergencia”, y prevenir contra la “homofobia, la transfobia y el abuso de poder”. Además hay que tratar el aborto, dejando claro que si se realiza “en condiciones de esterilidad a cargo de personal con formación médica, es seguro”. En el siguiente tramo (12-15 años) se ha de comentar el “acceso al aborto y la atención post-aborto”. Y a los adolescentes de 15-18 años se debe dar a conocer “iniciativas a favor del derecho y del acceso al aborto seguro”.

 

  

            II. Abortaram o recurso do Pe. Lodi…

 

            O Superior Tribunal Federal condenou, em definitivo, a Associação Pró-vida de Anápolis a pagar indenização no valor de R$ 6.052,15 ao autor de uma ação movida, em 2005, contra a referida entidade. O autor alegou que se sentiu ofendido com o emprego do termo “abortista” em um dos textos postados no site da Associação. Frise-se que: a decisão foi tomada sem que mérito da causa fosse julgado. Pior: sem que o recurso tenha sido conhecido pela Suprema Corte! Decisões como esta me lembram o Duque de La Rochefoucauld (1613-1680) quando dizia: “Falta muito para que a inocência tenha tanta proteção quanto o crime!” Lamentável. Júlio Severo publicou o e-mail do Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz pedindo auxílio para que a Pró-vida Anápolis possa pagar a indenização. Os dados bancários para quem quiser e puder ajudar são os seguintes: Conta 7070-X, Agência 0324-7, Banco do Brasil, Titular: Pró-Vida de Anápolis, CNPJ 01.813.315/0001-10.

 

 

            III. Falando em Júlio Severo e em Defesa da Vida…

 

            A notícia é bem antiga. Mas, aos que – como eu – não a leram quando da sua publicação, recomendo enfaticamente que se maravilhem com o fato espetacular de uma mulher britânica que ficou curada de câncer depois que os fetos deslocaram o tumor com chutes! Fabuloso!

 

 

            IV.  Mais sobre Jovens de Fibra:

 

            A ACI publicou uma notícia que, com certeza, deixou muita gente desconcertado: Três mil jovens equatorianos fazem promessa de castidade! ;) Quem diria? Em pleno século da vulgaridade!

Eu já havia comentado aqui no blog a respeito de um acordo, celebrado o ano passado, entre o Brasil e a Santa Sé. Hoje, estando eu já esquecido desse acordo, deparo-me com esta notícia no site da Canção Nova. Vejam só:

 

Acordo entre Brasil e Santa Sé será votado nesta quarta-feira

Por Kelen Galvan

 

Nesta quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados vai votar o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, já assinado pelo Papa Bento XVI e o presidente Lula no dia 13 de novembro do ano passado, no Vaticano.

            Segundo o relator [1] do projeto, Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), o Documento é muito importante para a Igreja e está inteiramente compatível com a Constituição Federal. “Esses acordos são muito comuns na Europa, são acordos para dar garantias aos cultos religiosos, para as religiões exercerem suas atividades, dentro da Constituição”.

            O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, recorda que o Acordo já foi pedido há muitos anos [2] para regulamentar melhor a própria situação jurídica da Igreja no país.

            “Existem hoje muitas leis, que colocam em ordem diversos aspectos da vida da Igreja, mas ainda existe muita confusão, então o Acordo foi pensado nestes termos, representantes do Brasil e da Santa Sé foram elaborando um texto que serviria de conhecimento mútuo das particularidades de cada um dos dois estados”, enfatizou.

            Andrada destaca que o acordo dá um Estatuto Jurídico à Igreja Católica, mas nos seus dispositivos faz referências às outras crenças religiosas. Sendo assim, ele estabelece os mesmos direitos e garantias às outras religiões.

           
Acordo 

            Entre os 20 artigos presentes no Acordo, o texto reafirma a liberdade de culto; o empenho na destinação de um espaço reservado nas cidades para fins religiosos; a questão de não existir vínculo empregatício dos sacerdotes e fiéis consagrados, com as Dioceses ou Institutos Religiosos; a garantia do segredo de confissão sacramental; entre outros.  Aspectos todos, concordantes com a Constituição Brasileira.

            O Acordo também fala sobre o ensino religioso nas escolas, em vista da formação integral da pessoa. Segundo o deputado, o que está presente no texto está em total conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já garante o ensino religioso facultativo em horários normais nas escolas públicas.

Laicismo

            À crítica de que o Estado é laico [3] e, por isso, não poderia fazer acordos com nenhuma religião, Andrada responde que “o estado é laico, mas o povo é religioso”, e o Estado tem que dar garantias ao homem de exercer espiritualmente aquilo que ele achar conveniente para ele.

            “O Estado é uma organização laica para dar garantias ao povo, não só no tocante aos aspectos de sua vida social, como também de sua vida espiritual”, afirmou o deputado.

            Opinião compartilhada por Dom Dimas que destaca a autonomia da Igreja e do Estado. “O Acordo reconhece a verdadeira laicidade do estado. Nós entendemos que cabe às confissões religiosas definirem os seus próprios rumos. Não cabe à Igreja dizer como o estado deve funcionar e nem cabe ao estado dizer como a Igreja deve ser. Então nesse sentido, o Acordo respeita tanto a liberdade da Igreja quando à liberdade do próprio estado. Cada um cumpre sua função, sua tarefa, sem mistura”.


[1] Após o Acordo ter sido assinado pelo Papa Bento XVI e o presidente Lula, ele foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores que nomeou o Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) como relator. O deputado fez o estudo do documento e deu seu parecer para o plenário da Câmara e do Senado. O parecer foi discutido e será votado na quarta-feira, 5.

[2] O Acordo foi uma idéia do ex-presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheider, falecido em 2007. A iniciativa esteve em discussão desde os anos 90, quando Dom Ivo propôs aos bispos do Brasil reunidos em Assembléia que a CNBB encaminhasse à Santa Sé, por meio da Nunciatura Apostólica, um pedido para regulamentar melhor a situação jurídica da Igreja em nosso país.

[3] Estado laico protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos. Defende e promove a separação do Estado das Igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Não deve ser confundida com ateísmo.

            Vale a pena dar uma olhada no pacto de San José da Costa Rica (do qual o Brasil é signatário). Decidi fazer alguns comentários a ele depois que soube, através do Wagner Moura, que este pacto – também chamado de Convenção interamericana de Direitos Humanos – foi usado pelo STF para fundamentar a decisão de abolir a necessidade do diploma de jornalismo no Brasil. Se os magistrados levassem o pacto realmente a sério, teriam que abolir uma porção de coisas…

             

Artigo 1º – Obrigação de respeitar os direitos

(…)

2. Para efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.

            Afirmação óbvia? Não. Afirmação necessária num país em que as tartarugas têm mais direito que os seres humanos.

Artigo 4º – Direito à vida

1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

            A primeira grande “bofetada” que o pacto de San José dá dirige-se àqueles que teimam em querer legalizar aborto, eutanásia, e congêneres. O raciocínio [cínico] de quem apóia a carnificina institucionalizada é mais ou menos assim: o ser humano frágil (ou fragilizado) não interessa mais à sociedade, já não serve mais… Para uma sociedade que adotou um modus vivendi extremamente utilitarista, as pessoas só merecem viver se forem capazes de produzir algo. A vida passou a ser um fruto de uma barganha: “deixo você viver, enquanto você me for útil”. A idéia é mais ou menos a seguinte: “Já que Darwin afirmava que só os fortes sobrevivem, matemos os fracos como forma de ‘antecipar’ a seleção cedo ou tarde a natureza faria”. Esta maneira de pensar é mesquinha, orgulhosa e covarde – ao mesmo tempo; quem a adota está pensando unicamente em si mesmo, julga-se auto-suficiente, crê que as pessoas ao seu redor não passam de ‘seres inferiores’, e não tem nenhuma compaixão de seu próximo. O pacto de San José da Costa Rica estabelece o direito à vida (e o dever de respeitá-la), precavendo-nos contra esta mentalidade medonha que se difundiu na sociedade. Quem dera o Supremo Tribunal Federal conhecesse esse artigo do pacto…

Artigo 17 – Proteção da família

1. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado.

            “Natural e fundamental”. A família forma-se e instaura-se na sociedade da forma como a natureza estabelece: homem e mulher. Não há um “núcleo natural”, não há nenhuma união segundo a natureza distinta daquele que se forma quando indivíduos de sexo oposto decidem criar vínculos de comunhão afetiva e efetiva. Sem este núcleo fundamental a sociedade desmorona. Quem dera o Estado cumprisse seu papel de proteger esta instituição (quando esta mesma não possa fazer sua defesa, é claro).

 Artigo 12 – Liberdade de consciência e de religião

 (…)

 4. Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

 Ótimo. Quer dizer que não é discriminação nenhuma querer que nas escolas católicas se ensine a doutrina católica. Se eu não quero que os meus filhos aprendam teses espíritas, nem métodos budistas de meditação, estou apenas exercendo o meu direito. A inclusão da “educação (…) moral” no texto do pacto é excelente: significa que aquela cartilha depravada do Ministério da (des)Educação é totalmente incompatível com o pacto de San Jose da Costa Rica. A “moral” lulista não tem que ser imposta.

 Artigo 21 – Direito à propriedade privada

1. Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.

2. Nenhuma pessoa pode ser privada de seus bens, salvo mediante o pagamento de indenização justa, por motivo de utilidade pública ou de interesse social e nos casos e na forma estabelecidos pela lei.

            Pergunto: é interesse social tirar a propriedade de quem lutou para adquiri e entregar na mão de alguém que se define como “sem-terra”? É justo que o Estado se negue a resolver o problema destas pessoas e autorize que outros assumam o “custo” deste problema? “Desuso” é justificativa para perda do direito de propriedade?

 

 

            E mais uma vez o trá-lá-lá do Estado Laico… Não agüento mais. Tudo de “bom” que há no Brasil é graças ao fato do Estado ter se desvencilhado das “garras” da Igreja. É sempre assim. Dessa vez, a afirmação foi feita por um leitor de O Globo. Eis o trecho do artigo que ele escreveu:

 

            “Inicialmente, com base na experiência brasileira, pode-se afirmar com certeza que é possível a co-existência pacífica de diversas etnias e religiões sob uma mesma base territorial. Mas, como o Brasil conseguiu alcançar tais índices de ecumenismo e tolerância? Em minha simplória opinião, dissociando a educação intelectual da educação religiosa. Em que pese as diversas críticas ao nosso sistema de educação, que tem diversos pontos fracos que precisam urgentemente de melhora, a atividade de ensino intelectual no Brasil é dissociada da formação religiosa, em virtude da adoção de nosso modelo laico de Estado, o que permite que, na mesma sala de aula, crianças das mais diversas etnias e religiões estudem juntas e desenvolvam um sentimento de amizade e companheirismo pelo colega de estudo. No recreio, independentemente de religião ou política, brincam juntas e, na aula de educação física, negros, brancos, amarelos, pardos, católicos, protestantes, espíritas, membros do candomblé e da umbanda fazem parte do mesmo time de futebol e aprendem o sentido de união e equipe que o esporte coletivo promove”.

 

            Primeira gafe (pode ser que o autor se ofenda se eu disser que é um erro…): o autor do artigo usa indiscriminadamente o termo “ecumenismo”. Faz a tradicional confusão entre ecumenismo (que só ocorre entre confissões cristãs) e inter-religiosidade (depois das malditas novas rédeas da língua portuguesa, nem sei se é assim que se escreve!). Inter-religiosidade é mais ou menos assim: pegue vários gatos e coloque num saco… Entendeu?

            Logo em seguida, o caríssimo leitor-articulista de O Globo sugere que dissociar a educação religiosa da intelectual ajudou o Brasil a ser mais tolerante do ponto de vista religioso. Balela. Eu discordo. Pelos seguintes motivos:

            1 – Uma questão de terminologia: quem disse que a educação religiosa não é intelectual? Ter fé é um ato racional. Abraçar a fé é uma adesão intelectual, sim.

            2 – Quando um pai matricula o filho em um colégio católico, por exemplo, ele deveria saber que a educação religiosa oferecida pelo colégio é católica. Se ele sabe e consente, não há problema. Se ele sabe, mas não consente, é recomendável que escolha outro colégio para matricular o filho. Se ele não sabe: informe-se! O que não dá é ele querer o professor de matemática e não querer o de religião. Ou adere ao colégio como um todo ou não adere. É a mesma discussão daqueles que querem ser padres, mas não querem abraçar o celibato. Com Deus é assim: ou tudo ou nada!

            3 – O colégio tem o direito de transmitir aos seus alunos a confissão da qual comunga. Alguns alunos e pais podem até discordar. Mas é precisamente a manutenção das aulas de religião – à qual alunos de todos os credos assistem – que serve como exercício de tolerância. Não é retirando a aula que se obtém um convívio pacífico. Porque se se retira a aula se elimina o convívio.

            Depois, o ilustre escritor fala de amizade e companheirismo. É lindo. Mas religião não se resume a isso. Comenta sobre a importância do esporte e apresenta a miscigenação visível no recreio. Mas religião também não se resume a isso. E a formação moral das crianças onde fica? E a transmissão da doutrina? Pergunto: antes de a educação religiosa ser desvinculada da “intelectual” (para usar os termos do próprio autor) não havia crianças de religiões diversas brincando juntas? Conversa fiada! Religião laica não é religião. É uma prostituição de religião criada pelo Estado para difundir o princípio relativista segundo o qual “todas as religiões levam a Deus”.

            Seguindo a linha tosca da argumentação do leitor de O Globo, os que quiserem, assistam a esse vídeo no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=IhveX_xXGts

 

 

            P.S.: Não postei o vídeo porque acho que não merece tanta publicidade. Por isso, pus apenas o link.

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