O Brasil caminha, sem sombra de dúvida, para uma ditadura de esquerda. Não bastando a facilitação do divórcio, o legislativo agora se depara com um lei em que o Estado visa ensinar aos pais como educar seus próprios filhos:  refiro-me ao Projeto de Lei 2.654/03, que ficou popularmente conhecido como “Lei da Palmada”. O Projeto – que reforma o Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, partes do Código Civil – foi encaminhado ao Congresso Nacional e encontra-se na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A “Lei da Palmada” é uma demonstração claríssima de que o Estado deseja fazer com que os seus tentáculos alcancem realidades que não lhe dizem respeito. A ingerência estatal em assuntos que deveriam ficar restritos ao âmbito familiar fere o clássico Princípio da Subsidiariedade (tão caro e fundamental para a Doutrina Social da Igreja). Neste sentido, são muito oportunas as palavras do papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum:

Assim como a sociedade civil, a família […] é uma sociedade propriamente dita, com a sua autoridade e o seu governo paterno, é por isso que sempre indubitavelmente na esfera que lhe determina o seu fim imediato, ela goza, para a escolha e uso de tudo o que exigem a sua conservação e o exercício duma justa independência, de direitos pelo menos iguais aos da sociedade civil. Pelo menos iguais, dizemos Nós, porque a sociedade doméstica tem sobre a sociedade civil uma prioridade lógica e uma prioridade real, de que participam necessariamente os seus direitos e os seus deveres. E se os indivíduos e as famílias, entrando na sociedade, nela achassem, em vez de apoio, um obstáculo, em vez de protecção, uma diminuição dos seus direitos, dentro em pouco a sociedade seria mais para se evitar do que para se procurar.

Querer, pois, que o poder civil invada arbitraria-mente o santuário da família, é um erro grave e funesto. Certamente, se existe algures uma família que se encontre numa situação desesperada, e que faça esforços vãos para sair dela, é justo que, em tais extremos, o poder público venha em seu auxílio, porque cada família é um membro da sociedade. Da mesma forma, se existe um lar doméstico que seja teatro de graves violações dos direitos mútuos, que o poder público intervenha para restituir a cada um os seus direitos. Não é isto usurpar as atribuições dos cidadãos, mas fortalecer os seus direitos, protegê-los e defendê-los como convém. Todavia, a acção daqueles que presidem ao governo público não deve ir mais além; a natureza proíbe-lhes ultrapassar esses limites. A autoridade paterna não pode ser abolida, nem absorvida pelo Estado, porque ela tem uma origem comum com a vida humana. «Os filhos são alguma coisa de seu pai»; são de certa forma uma extensão da sua pessoa, e, para falar com justiça, não é imediatamente por si que eles se agregam e se incorporam na sociedade civil, mas por intermédio da sociedade doméstica em que nasceram. Porque os «filhos são naturalmente alguma coisa de seu pai… devem ficar sob a tutela dos pais até que tenham adquirido o livre arbítrio» (4). Assim, substituindo a providência partena pela providência do Estado, os socialistas vão contra a justiça natural e quebram os laços da família.

Não obstante as palavras do Sucessor de Pedro tenham sido bem claras, gostaria de fazer aqui algumas considerações sobre esta relação entre Estado e Família – no que concerne à propositura desta tal “Lei da Palmada”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (curiosamente abreviado de ECA) já prevê punições bem severas (se comparadas ao padrão tupiniquim) para pais descontrolados que querem fazer de seus filhos saco de pancadas. O artigo 129 do ECA, por exemplo, enuncia as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, entre as quais estão a “advertência” [inciso VII], a “perda da guarda” [inciso VIII], a “destituição da tutela” [inciso IX], a “suspensão ou destituição do poder familiar” (antigo “poder pátrio”) [inciso X], etc. O artigo 130 diz que “verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum(grifos meus). Ora, isto posto, parece-me injustificada a tese do deputado Erci de Moraes (PPS) que afirmou que “a lei da palmada veio para fortalecer o Estatuto”. Se o ECA já é claro sobre a punição de agressores, qual a necessidade de editar mais uma norma a respeito da mesma matéria? Será que o ócio do legislativo é tal que ele agora está cunhando normas só para mandar que se obedeçam às já existentes?

Saindo um pouco da esfera do Direito, virão os seguidores apaixonados de Paulo Freire dizer que “bater não é a solução”. Ok. Concordo. Entretanto, não está em discussão a “eficácia” da palmada enquanto método educacional. A questão é mais profunda: o Estado está usurpando a autoridade dos pais, e a usurpação de autoridade é uma das principais características de uma ditadura! Se bem percebermos, é o Estado que está querendo dizer aos pais qual é o melhor e o pior método de educar os filhos! Que pedagogo apoiaria tal medida?

Outros dirão: há pais que “exageram na dose”, de tal maneira que uma palmada acaba se convertendo em espancamento. Ok. Também concordo. Mas o que garante que a aprovação desta lei fará “desaparecer” esse tipo de pais? Acaso se está pensando que multiplicar leis resolverá o problema dos desequilibrados? Ademais, por que estes “exagerados” não poderiam simplesmente ser enquadrados nos artigos do Código Penal que tipificam e punem atos de violência, nas suas diversas modalidades, agravantes e qualificadoras?

Há, ainda, o problema da geração [desnecessária] de mais demandas judiciais – decorrentes da reivindicação do “direito de não-apanhar”. Com isso, o judiciário – já abarrotado de pendências – ganhará mais alguns volumes para as suas estantes já superlotadas de processos…

Sem contar com a possibilidade de que filhos “mais esclarecidos” passem a usar a lei como instrumento para chantagear os pais: “se você me der um tapa, te mando para a cadeia”. Uma lei que ajuda a formar filhos rebeldes! Não é fantástico? Aos que acham que eu estou sendo exagerado, peço que reflitam com vagar sobre o seguinte trecho – extraído do malfadado PL 2.654/03: “Cabe ao Estado […] introduzir no currículo do ensino básico e médio um tema transversal referente aos direitos da criança nos moldes dos Parâmetros Curriculares Nacionais”. É isso mesmo, caros pais e responsáveis: o Estado ensinará os seus filhos e pupilos a revoltar-se contra a opressora hierarquia familiar, contra as medidas arbitrárias que vocês – “soberbamente” – lhes impõem.

Por fim, aos que argumentam que a lei foi motivada por bons propósitos, contra-argumento com o célebre, e veraz, adágio proveniente da sabedoria popular: “De boas intenções o inferno está cheio”…

Esta lei, portanto, representa um desserviço à família. Aliás, é perceptível que o atual governo intenta destruir a instituição familiar e, para isso, está executando, paulatinamente, um plano macabro cuja inspiração é, com toda certeza, satânica. Um passo nessa direção foi a facilitação do processo de dissolução civil da sociedade conjugal. É bem verdade que, no Brasil, foi uma ditadura de direita que introduziu a figura do divórcio, por meio da Lei 6.515, de 26 de Dezembro de 1977 (ou seja, durante o governo do General Ernesto Geisel). Mas é sintomático que a esquerda esquizofrênica que hoje manda no Brasil tenha ampliado o alcance dessa lei. Ressalte-se que o “divórcio a qualquer custo” sempre foi uma bandeira da esquerda. Portanto, tanto a flexibilização da Lei do Divórcio quanto a “reforma” proposta pela Lei da Palmada são demonstrações inequívocas do desejo comunista de transformar o Brasil em um Estado Totalitário. O Estado “xereta”, intrometido, quer, na realidade, matar dois coelhos em uma só caixa d’água: o primeiro coelho é a destruição da instituição familiar [que representa um obstáculo ideológico ao desenvolvimento de seus projetos megalomaníacos]; e o segundo é o estímulo à subversão nas camadas mais basilares da sociedade [para, depois, bem aos modos comunistas, subjugar a sociedade mediante o emprego da força e exercício do autoritarismo. Tudo isso com a desculpa de estar “restabelecendo a ordem”]. Se estes não forem os reais motivos para proposituras legais desta natureza, eu – sinceramente – não consigo encontrar razões que as “justifiquem”.

Desnecessária, inócua, desmedida, absurda, infeliz e injusta. É isso que a “Lei da Palmada” é. E adivinhem de quem foi a ideia? Da deputada federal Maria do Rosário, que “coincidentemente” pertence ao PT do Rio Grande do Sul… Não é implicância, não. É só mais uma constatação…

Leia também: Reinaldo Azevedo comenta o “projeto da palmada”.